Avaliação de bens imóveis na Administração Pública

Do laudo à contabilização: métodos da engenharia de avaliações aplicados ao imóvel público, com grau de fundamentação defensável.

  • NBR 14653
  • IN SPU/MGI 98/25
  • Lei 9.636/98
  • NBC TSP 37
  • NBC TSP 38
Carga horária
20 horas
Modalidade
Presencial e online
Certificação
Certificado reconhecido
Pagamento
Nota de empenho

Ementa

Fundamentos técnicos, jurídicos e contábeis aplicáveis à avaliação de bens imóveis no setor público. Identificação, caracterização e vistoria de imóveis urbanos e rurais. Métodos, procedimentos e critérios para determinação do valor de mercado, valor justo, valor venal, valor da terra nua, valor de referência e valor contábil. Elaboração, fundamentação, revisão, validação e atualização de laudos de avaliação e relatórios de valor de referência. Reconhecimento, mensuração subsequente, reavaliação, depreciação, redução ao valor recuperável, baixa e evidenciação contábil dos bens imóveis.

Objetivo geral

Capacitar os participantes para planejar, executar, acompanhar, analisar e validar avaliações de bens imóveis da Administração Pública, aplicando métodos tecnicamente fundamentados, observando as normas profissionais e dando tratamento administrativo, patrimonial e contábil adequado aos resultados.

Conteúdo programático

01

Fundamentos jurídicos, técnicos e institucionais

  • Conceitos de bem imóvel, terreno, edificação, benfeitoria, instalação, acessão e direito imobiliário
  • Classificação dos bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais
  • Finalidades da avaliação imobiliária no setor público
  • Competências institucionais e responsabilidade do profissional habilitado
  • Avaliação como instrumento de governança, transparência e controle
  • Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Lei nº 14.133/2021
02

Normas técnicas e engenharia de avaliações

  • Estrutura e aplicação da série ABNT NBR 14653
  • Requisitos técnicos para imóveis urbanos e rurais
  • Escolha da metodologia conforme natureza, finalidade e dados disponíveis
  • Graus de fundamentação e precisão
  • Responsabilidade técnica, ART e RRT
  • Premissas, ressalvas, condições limitantes e fatores de risco
03

Identificação, vistoria e pesquisa

  • Formação do processo administrativo de avaliação
  • Definição do objeto, finalidade e data de referência
  • Matrícula, registro imobiliário, cadeia dominial, plantas e cadastros
  • Ocupações, servidões, gravames e restrições urbanísticas e ambientais
  • Caracterização do terreno, infraestrutura, topografia e vocação imobiliária
  • Inspeção de edificações, padrão construtivo e depreciação física
  • Planejamento da pesquisa de mercado e tratamento das evidências
04

Métodos e modelos

  • Método comparativo direto de dados de mercado
  • Tratamento por fatores e tratamento científico dos dados
  • Inferência estatística e regressão aplicada ao mercado imobiliário
  • Métodos involutivo, evolutivo, da capitalização da renda e da quantificação do custo
  • Custo de reprodução, de reedição e depreciação das construções
  • Conciliação dos resultados e campo de arbítrio
05

Laudo, RVR e aplicações administrativas

  • Estrutura mínima do laudo de avaliação
  • Diagnóstico de mercado, memória de cálculo e justificativa técnica
  • Relatório de valor de referência e hipóteses de utilização
  • Revisão, validação, homologação e prazo de validade da avaliação
  • Avaliação para aquisição, alienação, permuta, locação, cessão e indenização
  • Controle de qualidade e análise crítica de laudos de terceiros

Para quem é

Servidores e empregados públicos das áreas de patrimônio, engenharia, arquitetura, contabilidade, orçamento, finanças, regularização fundiária, licitações, contratos, auditoria, controle interno, assessoria jurídica e gestão de bens imóveis, além de membros de comissões e profissionais responsáveis por elaborar, contratar, analisar ou validar avaliações imobiliárias.

Quem ministra

Alexandre Marcolino

Currículo completo

Arquiteto e urbanista, analista de infraestrutura no Ministério da Gestão e da Inovação desde 2008, onde é coordenador substituto de Avaliação de Imóveis da Coordenação Geral de Contabilidade e Avaliação da SPU, em Brasília. Especialista em avaliação de imóveis, com mais de 4 milhões de m² avaliados entre terrenos, casas, apartamentos e prédios comerciais, industriais e residenciais. Membro do IBAPE Nacional, com trabalhos apresentados no COBREAP. Treina servidores da Fiocruz, Receita Federal, Ministério Público, INCRA, SPU e demais órgãos federais.

Ver as formações de Alexandre

As turmas são fechadas, então o programa se ajusta ao que a sua equipe já domina.

Conte em que ponto está o seu órgão e o que o controle interno vem apontando. A proposta volta com carga horária, formato e valor para empenho.

Ver as outras formações
Formação de interesse

Avaliação de bens imóveis na Administração Pública