Gestão patrimonial, almoxarifado, ativos e leilão

Do recebimento ao leilão, com o novo decreto da circularidade dos bens públicos como eixo da capacitação.

  • Decreto 12.785/25
  • Lei 14.133/21
  • MCASP
  • NBC TSP
  • Lei 12.305/10
Carga horária
20 horas
Modalidade
Presencial e online
Certificação
Certificado reconhecido
Pagamento
Nota de empenho

Ementa

A gestão patrimonial tem papel estratégico na Administração Pública, com efeito direto sobre transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade. A capacitação percorre inventário físico, depreciação, avaliação e reavaliação, alienação e leilão, incorporação, movimentações, formas de desfazimento e descarte ambientalmente correto na forma da Lei nº 12.305/2010 e do Decreto nº 12.785/2025.

Objetivo geral

Capacitar os participantes nos fundamentos, na legislação aplicável e nas boas práticas da gestão de bens públicos, em linha com as diretrizes do TCU e da SEGES, os princípios da Lei nº 4.320/64, o MCASP e as NBC TSP. Apresentar o Decreto nº 12.785/25, que trata da circularidade dos bens públicos ao revogar os Decretos nº 9.373/18 e nº 10.340/20.

Conteúdo programático

01

Gestão patrimonial

  • Marco normativo com a publicação do Decreto nº 12.785/2025
  • Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020
  • Funções dos gestores de patrimônio e segregação de funções
  • Comissões obrigatórias
  • Principais legislações que regulamentam o patrimônio público
02

Classificações e recebimento

  • Classificação orçamentária, financeira e patrimonial conforme NBC TSP, MCASP e Lei nº 4.320/64
  • Material de consumo, permanente e de uso duradouro
  • Consumo imediato, estoque e reserva técnica
  • Essência da compra frente à forma de registro
  • Recebimento conforme IN SEDAP nº 205/88 e Lei nº 14.133/2021
  • Atesto, aceite, exame qualitativo e quantitativo, comissões de recebimento
03

Entrada de bens e materiais

  • Integração dos sistemas contábeis e patrimoniais
  • Registro patrimonial e contábil
  • Tombamento e emplaquetamento
  • Entrada por devolução ou localização
  • Conta de estoque interno e conta de bens móveis em trânsito
04

Desfazimento de bens

  • Classificação da situação e da destinação dos bens
  • Comissões e formas de desfazimento
  • Doações.gov, dação em pagamento, permuta e cessão
  • Descarte ambientalmente correto conforme Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/22
  • Lei nº 14.479/22, do Programa Computadores para Inclusão
  • Baixas administrativas, por perda, furto, roubo, extravio, doação, alienação, abandono ou inutilização
05

Inventários

  • Tipos de inventário: rotativo, periódico e anual
  • Comissões e termos de responsabilidade
  • Apuração de responsabilidade por perda, roubo ou extravio
  • Restrição contábil e conciliação de saldos patrimoniais e contábeis
  • Relatório de Movimentação de Bens (RMB) e relatórios de inventário
  • Leitores e coletores de dados por RFID
06

Avaliação, reavaliação, depreciação e amortização

  • Metodologia sugerida e valor justo de mercado por pesquisa de preço
  • Vida útil, vida econômica e valor residual
  • Notas técnicas, pareceres e comissões
  • Mensuração, reconhecimento e evidenciação
07

Leilão e credenciamento

  • Contratação de leiloeiro, pregão e credenciamento por critérios de seleção
  • Fluxo do processo de alienação quanto ao controle e à baixa dos bens
  • Decreto nº 11.461/23
  • Chamamento público e habilitação de entidades para recebimento de bens inservíveis
  • Termos de doação

Para quem é

Servidores públicos que atuam na gestão patrimonial, direta e indiretamente com bens móveis e almoxarifado. Contadores, auditores, controle interno, procuradoria, gestores responsáveis pelas unidades gestoras e ordenadores de despesas.

Metodologia

Aulas expositivas com slides. Estudos de caso com base em acórdãos do TCU e dos TCEs. Exercícios práticos de avaliação e reavaliação. Simulações de registros em sistemas patrimoniais.

Material de apoio

Material didático em PDF.

Quem ministra

Gessé Ferreira Dias

Currículo completo

Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 28 anos como servidor público federal na área de logística: gestão de patrimônio, contábil e financeira, licitação, almoxarifado, compras, leilão e desfazimento de bens. Especialista em Gestão Pública, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Processos Gerenciais. Oficial da reserva do Exército no Serviço de Intendência. Já deu aula na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e no PNAP/UAB, e colabora com a ENAP no curso de Gestão de Materiais. Hoje é chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças no Executivo Federal, com prática diária em SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov, SCDP e Compras Governamentais.

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As turmas são fechadas, então o programa se ajusta ao que a sua equipe já domina.

Conte em que ponto está o seu órgão e o que o controle interno vem apontando. A proposta volta com carga horária, formato e valor para empenho.

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Formação de interesse

Gestão patrimonial, almoxarifado, ativos e leilão