A gestão patrimonial tem papel estratégico na Administração Pública, com efeito direto sobre transparência, economicidade, eficiência e sustentabilidade. A capacitação percorre inventário físico, depreciação, avaliação e reavaliação, alienação e leilão, incorporação, movimentações, formas de desfazimento e descarte ambientalmente correto na forma da Lei nº 12.305/2010 e do Decreto nº 12.785/2025.
Objetivo geral
Capacitar os participantes nos fundamentos, na legislação aplicável e nas boas práticas da gestão de bens públicos, em linha com as diretrizes do TCU e da SEGES, os princípios da Lei nº 4.320/64, o MCASP e as NBC TSP. Apresentar o Decreto nº 12.785/25, que trata da circularidade dos bens públicos ao revogar os Decretos nº 9.373/18 e nº 10.340/20.
Conteúdo programático
01
Gestão patrimonial
Marco normativo com a publicação do Decreto nº 12.785/2025
Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020
Funções dos gestores de patrimônio e segregação de funções
Comissões obrigatórias
Principais legislações que regulamentam o patrimônio público
02
Classificações e recebimento
Classificação orçamentária, financeira e patrimonial conforme NBC TSP, MCASP e Lei nº 4.320/64
Material de consumo, permanente e de uso duradouro
Consumo imediato, estoque e reserva técnica
Essência da compra frente à forma de registro
Recebimento conforme IN SEDAP nº 205/88 e Lei nº 14.133/2021
Atesto, aceite, exame qualitativo e quantitativo, comissões de recebimento
03
Entrada de bens e materiais
Integração dos sistemas contábeis e patrimoniais
Registro patrimonial e contábil
Tombamento e emplaquetamento
Entrada por devolução ou localização
Conta de estoque interno e conta de bens móveis em trânsito
04
Desfazimento de bens
Classificação da situação e da destinação dos bens
Comissões e formas de desfazimento
Doações.gov, dação em pagamento, permuta e cessão
Descarte ambientalmente correto conforme Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/22
Lei nº 14.479/22, do Programa Computadores para Inclusão
Baixas administrativas, por perda, furto, roubo, extravio, doação, alienação, abandono ou inutilização
05
Inventários
Tipos de inventário: rotativo, periódico e anual
Comissões e termos de responsabilidade
Apuração de responsabilidade por perda, roubo ou extravio
Restrição contábil e conciliação de saldos patrimoniais e contábeis
Relatório de Movimentação de Bens (RMB) e relatórios de inventário
Leitores e coletores de dados por RFID
06
Avaliação, reavaliação, depreciação e amortização
Metodologia sugerida e valor justo de mercado por pesquisa de preço
Vida útil, vida econômica e valor residual
Notas técnicas, pareceres e comissões
Mensuração, reconhecimento e evidenciação
07
Leilão e credenciamento
Contratação de leiloeiro, pregão e credenciamento por critérios de seleção
Fluxo do processo de alienação quanto ao controle e à baixa dos bens
Decreto nº 11.461/23
Chamamento público e habilitação de entidades para recebimento de bens inservíveis
Termos de doação
Para quem é
Servidores públicos que atuam na gestão patrimonial, direta e indiretamente com bens móveis e almoxarifado. Contadores, auditores, controle interno, procuradoria, gestores responsáveis pelas unidades gestoras e ordenadores de despesas.
Metodologia
Aulas expositivas com slides. Estudos de caso com base em acórdãos do TCU e dos TCEs. Exercícios práticos de avaliação e reavaliação. Simulações de registros em sistemas patrimoniais.
Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 28 anos como servidor público federal na área de logística: gestão de patrimônio, contábil e financeira, licitação, almoxarifado, compras, leilão e desfazimento de bens. Especialista em Gestão Pública, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Processos Gerenciais. Oficial da reserva do Exército no Serviço de Intendência. Já deu aula na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e no PNAP/UAB, e colabora com a ENAP no curso de Gestão de Materiais. Hoje é chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças no Executivo Federal, com prática diária em SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov, SCDP e Compras Governamentais.