REURB: planejamento, procedimento e titulação

Do diagnóstico do núcleo informal até a Certidão de Regularização Fundiária registrada em cartório.

Lei 13.465/17
Decreto 9.310/18
CRF

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Próxima turma: 9 a 13 de novembro de 2026
Carga horária: 20 horas
Modalidade: Presencial e online
Certificação: Certificado reconhecido
Pagamento: Nota de empenho

Ementa

Fundamentos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais e registrais da Regularização Fundiária Urbana. Identificação, caracterização e classificação dos núcleos urbanos informais e informais consolidados. Distinção entre REURB-S e REURB-E. Instauração, instrução, processamento, aprovação e conclusão do procedimento administrativo. Elaboração do levantamento cadastral, planta do perímetro, memorial descritivo, estudo técnico ambiental, projeto urbanístico e termo de compromisso. Instrumentos de titulação, expedição da Certidão de Regularização Fundiária, registro do projeto, abertura de matrículas e incorporação das áreas públicas ao patrimônio municipal.

Objetivo geral

Capacitar gestores públicos, técnicos municipais e profissionais da política urbana para estruturar, planejar e executar ações de Regularização Fundiária Urbana, da identificação dos núcleos urbanos informais até a emissão da CRF e o registro dos imóveis, com enfoque na implementação de programas municipais.

Conteúdo programático

REURB como política pública municipal

Compreender a Regularização Fundiária Urbana como instrumento de planejamento urbano, desenvolvimento municipal e garantia do direito à moradia.

Evolução da regularização fundiária urbana no Brasil
Fundamentos da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018
Conceitos fundamentais e modalidades REURB-S e REURB-E
Núcleo Urbano Informal Consolidado
Competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Registro de Imóveis
Estruturação de um Programa Municipal de Regularização Fundiária

Planejamento e identificação das áreas

Apresentar métodos para identificação, diagnóstico e priorização dos núcleos urbanos informais.

Identificação dos núcleos urbanos informais e critérios de priorização
Diagnóstico fundiário, urbanístico, ambiental e social
Levantamento das informações necessárias
Identificação de áreas públicas e privadas
APP e áreas de risco
Planejamento da carteira municipal de projetos

Procedimento administrativo e registro

Apresentar o fluxo administrativo da REURB até o registro imobiliário.

Instauração da REURB e legitimados
Classificação da modalidade e procedimentos administrativos
Projeto de Regularização Fundiária e instrumentos jurídicos
Certidão de Regularização Fundiária
Registro da REURB e titulação
Principais exigências dos Registros de Imóveis

Situações especiais e experiências práticas

Apresentar soluções para situações recorrentes enfrentadas pelos municípios.

REURB em áreas públicas municipais, estaduais e federais
Atuação da SPU
CDRU, CUEM e legitimação fundiária
Regularização em áreas ambientalmente sensíveis
Integração entre Município, Estado, União e Registro de Imóveis
Estudos de caso e experiências exitosas

Para quem é

Gestores públicos, secretários municipais, técnicos municipais, engenheiros, arquitetos, advogados, urbanistas, geógrafos e profissionais que atuam com regularização fundiária.

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas, análise de casos práticos, discussão de experiências municipais, análise de documentos e fluxos administrativos e debate técnico.

Material de apoio

Modelos de peças administrativas, fluxogramas da REURB, checklists documentais, modelos de requerimentos, modelo de Certidão de Regularização Fundiária, material legislativo atualizado e referências técnicas.

Quem ministra

Gessé Ferreira Dias

Currículo completo

Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 28 anos como servidor público federal na área de logística: gestão de patrimônio, contábil e financeira, licitação, almoxarifado, compras, leilão e desfazimento de bens. Especialista em Gestão Pública, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Processos Gerenciais. Oficial da reserva do Exército no Serviço de Intendência. Já deu aula na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e no PNAP/UAB, e colabora com a ENAP no curso de Gestão de Materiais. Hoje é chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças no Executivo Federal, com prática diária em SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov, SCDP e Compras Governamentais.

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Quando: 9 a 13 de novembro de 2026
Modalidade: Presencial e online

As turmas são fechadas, então o programa se ajusta ao que a sua equipe já domina.

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