Fiscalização de contratos administrativos

O que o fiscal precisa registrar, medir e atestar para o contrato chegar ao fim sem responsabilização.

  • Lei 14.133/21
  • IMR
  • TCU
Carga horária
20 horas
Modalidade
Presencial e online
Certificação
Certificado reconhecido
Pagamento
Nota de empenho

Ementa

Fundamentos jurídicos, administrativos e operacionais da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos. Planejamento da fiscalização, designação e atribuições dos agentes responsáveis, acompanhamento da execução, controle de prazos, verificação da qualidade, medição dos resultados, recebimento do objeto, ateste da despesa e registro das ocorrências contratuais. Controle dos contratos de fornecimento, prestação de serviços, serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, obras, serviços de engenharia e soluções de tecnologia da informação.

Objetivo geral

Capacitar gestores e fiscais de contratos para planejar, acompanhar, controlar e documentar a execução contratual, identificando riscos, falhas e desconformidades, adotando as providências de regularização e assegurando o recebimento de bens, serviços e obras conforme o edital, o termo de referência, o projeto básico e o contrato.

Conteúdo programático

01

Fundamentos, governança e agentes

  • Princípios aplicáveis às contratações públicas
  • Ciclo da contratação e transição da seleção para a execução
  • Diferenças entre gestão e fiscalização do contrato
  • Designação formal do gestor, fiscais e substitutos
  • Segregação de funções e prevenção de conflitos de interesses
  • Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes públicos
02

Planejamento da fiscalização

  • Análise do estudo técnico preliminar, termo de referência e edital
  • Leitura técnica do contrato, proposta e planilha de custos
  • Identificação dos riscos da execução contratual
  • Reunião inicial com a contratada e apresentação do preposto
  • Verificação das garantias e do cronograma físico-financeiro
  • Construção de listas de verificação
03

Execução, medição e recebimento

  • Fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário
  • Verificação de quantidade, qualidade, especificação e tempestividade
  • Instrumento de Medição de Resultado e indicadores de desempenho
  • Recebimento provisório e definitivo e rejeição do objeto
  • Ateste de notas fiscais e glosas por desconformidade
  • Registro das ocorrências e das providências adotadas
04

Contratos com dedicação de mão de obra

  • Fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
  • Conferência de salários, benefícios, férias, décimo terceiro e encargos
  • Conta vinculada e pagamento pelo fato gerador
  • Responsabilidade subsidiária da Administração
  • Vedação à subordinação direta dos empregados terceirizados
  • Fiscalização por amostragem e avaliação baseada em riscos
05

Alterações e encerramento

  • Alterações quantitativas e qualitativas e seus limites
  • Termos aditivos e apostilamentos
  • Reajuste, repactuação e revisão do equilíbrio econômico-financeiro
  • Prorrogação, subcontratação, cessão e alteração societária
  • Extinção consensual, unilateral ou judicial
  • Recebimento final, liberação da garantia e termo de encerramento
06

Inadimplemento e sanções

  • Diferenciação entre falhas sanáveis e inadimplemento relevante
  • Notificação da contratada e prazo para manifestação
  • Glosas, multa de mora e multa compensatória
  • Advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade
  • Processo sancionador, contraditório e ampla defesa
  • Dosimetria, proporcionalidade e desconsideração da personalidade jurídica

Para quem é

Gestores e fiscais de contratos, servidores das áreas de licitações, contratos, compras, engenharia, tecnologia da informação, patrimônio, almoxarifado, orçamento, contabilidade, finanças, assessoria jurídica, auditoria e controle interno, ordenadores de despesas e membros de comissões de recebimento.

Quem ministra

Gessé Ferreira Dias

Currículo completo

Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 28 anos como servidor público federal na área de logística: gestão de patrimônio, contábil e financeira, licitação, almoxarifado, compras, leilão e desfazimento de bens. Especialista em Gestão Pública, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Processos Gerenciais. Oficial da reserva do Exército no Serviço de Intendência. Já deu aula na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e no PNAP/UAB, e colabora com a ENAP no curso de Gestão de Materiais. Hoje é chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças no Executivo Federal, com prática diária em SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov, SCDP e Compras Governamentais.

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As turmas são fechadas, então o programa se ajusta ao que a sua equipe já domina.

Conte em que ponto está o seu órgão e o que o controle interno vem apontando. A proposta volta com carga horária, formato e valor para empenho.

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Formação de interesse

Fiscalização de contratos administrativos