Fundamentos jurídicos, administrativos e operacionais da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos. Planejamento da fiscalização, designação e atribuições dos agentes responsáveis, acompanhamento da execução, controle de prazos, verificação da qualidade, medição dos resultados, recebimento do objeto, ateste da despesa e registro das ocorrências contratuais. Controle dos contratos de fornecimento, prestação de serviços, serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, obras, serviços de engenharia e soluções de tecnologia da informação.
Objetivo geral
Capacitar gestores e fiscais de contratos para planejar, acompanhar, controlar e documentar a execução contratual, identificando riscos, falhas e desconformidades, adotando as providências de regularização e assegurando o recebimento de bens, serviços e obras conforme o edital, o termo de referência, o projeto básico e o contrato.
Conteúdo programático
01
Fundamentos, governança e agentes
Princípios aplicáveis às contratações públicas
Ciclo da contratação e transição da seleção para a execução
Diferenças entre gestão e fiscalização do contrato
Designação formal do gestor, fiscais e substitutos
Segregação de funções e prevenção de conflitos de interesses
Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes públicos
02
Planejamento da fiscalização
Análise do estudo técnico preliminar, termo de referência e edital
Leitura técnica do contrato, proposta e planilha de custos
Identificação dos riscos da execução contratual
Reunião inicial com a contratada e apresentação do preposto
Verificação das garantias e do cronograma físico-financeiro
Construção de listas de verificação
03
Execução, medição e recebimento
Fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário
Verificação de quantidade, qualidade, especificação e tempestividade
Instrumento de Medição de Resultado e indicadores de desempenho
Recebimento provisório e definitivo e rejeição do objeto
Ateste de notas fiscais e glosas por desconformidade
Registro das ocorrências e das providências adotadas
04
Contratos com dedicação de mão de obra
Fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
Conferência de salários, benefícios, férias, décimo terceiro e encargos
Conta vinculada e pagamento pelo fato gerador
Responsabilidade subsidiária da Administração
Vedação à subordinação direta dos empregados terceirizados
Fiscalização por amostragem e avaliação baseada em riscos
05
Alterações e encerramento
Alterações quantitativas e qualitativas e seus limites
Termos aditivos e apostilamentos
Reajuste, repactuação e revisão do equilíbrio econômico-financeiro
Prorrogação, subcontratação, cessão e alteração societária
Extinção consensual, unilateral ou judicial
Recebimento final, liberação da garantia e termo de encerramento
06
Inadimplemento e sanções
Diferenciação entre falhas sanáveis e inadimplemento relevante
Notificação da contratada e prazo para manifestação
Glosas, multa de mora e multa compensatória
Advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade
Processo sancionador, contraditório e ampla defesa
Dosimetria, proporcionalidade e desconsideração da personalidade jurídica
Para quem é
Gestores e fiscais de contratos, servidores das áreas de licitações, contratos, compras, engenharia, tecnologia da informação, patrimônio, almoxarifado, orçamento, contabilidade, finanças, assessoria jurídica, auditoria e controle interno, ordenadores de despesas e membros de comissões de recebimento.
Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 28 anos como servidor público federal na área de logística: gestão de patrimônio, contábil e financeira, licitação, almoxarifado, compras, leilão e desfazimento de bens. Especialista em Gestão Pública, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Processos Gerenciais. Oficial da reserva do Exército no Serviço de Intendência. Já deu aula na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e no PNAP/UAB, e colabora com a ENAP no curso de Gestão de Materiais. Hoje é chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças no Executivo Federal, com prática diária em SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov, SCDP e Compras Governamentais.