Ementa
Estudo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Análise dos princípios da neutralidade, não cumulatividade, tributação no destino, transparência, simplicidade, cooperação federativa e redução dos custos de conformidade. Avaliação dos efeitos sobre arrecadação, repartição de receitas, planejamento orçamentário, execução da despesa, contabilidade pública, contratações administrativas, formação de preços, documentos fiscais eletrônicos, retenções, sistemas corporativos e controles internos.
Objetivo geral
Capacitar agentes públicos para compreender, interpretar e aplicar as disposições da Reforma Tributária do Consumo, avaliando seus efeitos sobre a arrecadação, o orçamento, a contabilidade, as compras, os contratos, os sistemas de informação e os controles internos, de modo a preparar o órgão para a transição.