Reforma Tributária e seus impactos na Administração Pública

O que muda no orçamento, na contabilidade, nas compras e nos contratos, e o plano para o órgão chegar preparado na transição.

  • EC 132/23
  • LC 214/25
  • IBS
  • CBS
  • Imposto Seletivo
Carga horária
20 horas
Modalidade
Presencial e online
Certificação
Certificado reconhecido
Pagamento
Nota de empenho

Ementa

Estudo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Análise dos princípios da neutralidade, não cumulatividade, tributação no destino, transparência, simplicidade, cooperação federativa e redução dos custos de conformidade. Avaliação dos efeitos sobre arrecadação, repartição de receitas, planejamento orçamentário, execução da despesa, contabilidade pública, contratações administrativas, formação de preços, documentos fiscais eletrônicos, retenções, sistemas corporativos e controles internos.

Objetivo geral

Capacitar agentes públicos para compreender, interpretar e aplicar as disposições da Reforma Tributária do Consumo, avaliando seus efeitos sobre a arrecadação, o orçamento, a contabilidade, as compras, os contratos, os sistemas de informação e os controles internos, de modo a preparar o órgão para a transição.

Conteúdo programático

01

Fundamentos constitucionais e arquitetura do sistema

  • Contexto histórico e objetivos da Reforma Tributária
  • Alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023
  • Neutralidade, simplicidade, transparência e tributação no destino
  • Extinção progressiva de PIS, Cofins, ICMS e ISS e reorganização do IPI
  • Estrutura do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
02

Incidência, base de cálculo e créditos

  • Hipóteses de incidência do IBS e da CBS
  • Momento e local da ocorrência do fato gerador
  • Base de cálculo, alíquotas de referência e alíquotas dos entes
  • Não cumulatividade, crédito financeiro e documento fiscal idôneo
  • Regimes específicos, alíquota zero, imunidades e isenções
03

Compras públicas e contratos

  • Incidência nas aquisições governamentais
  • Composição de custos e adequação das planilhas de formação de preços
  • Impactos sobre contratos contínuos e de longa duração
  • Alteração da carga tributária e equilíbrio econômico-financeiro
  • Inclusão de cláusulas relativas ao IBS e à CBS
  • Retenções, recolhimentos e obrigações do contratante público
04

Contabilidade e documentos fiscais

  • Efeitos sobre os registros contábeis do setor público
  • Reconhecimento de receitas tributárias e de créditos e obrigações
  • Liquidação da despesa e verificação do documento fiscal
  • Reflexos nas DCASP e evidenciação em notas explicativas
  • NF-e, NFS-e, NFC-e e Declaração de Regimes Específicos
05

Transição e governança

  • Cronograma constitucional e legal de implementação
  • Ano de testes e compensação no período experimental
  • Instituição de comitê ou grupo de trabalho multidisciplinar
  • Mapeamento dos processos impactados e dos contratos afetados
  • Matriz de riscos e controles preventivos, detectivos e corretivos
  • Elaboração do plano de ação para adaptação ao IBS e à CBS

Para quem é

Contadores, auditores, gestores fiscais e tributários, servidores de orçamento, finanças, arrecadação, compras, licitações, contratos, patrimônio, planejamento, controle interno, tecnologia da informação e assessoria jurídica, além de ordenadores de despesas e fiscais de contratos.

Quem ministra

Tiago de Moura

Currículo completo

Contador, graduado em Ciências Contábeis pela Estácio de Sá e em Administração pela UNICV. Especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal e em Administração Pública, mestre em Administração Pública pela UTFPR e doutorando em Contabilidade pela UnB. Coordenador nacional do Comitê de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do ICBR e membro da Comissão do Contador Público do CRC PR. Foi diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade e contador geral da UTFPR. Registrado no CRC MG 119138/O-1 T-PR e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, CNPC 7361.

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As turmas são fechadas, então o programa se ajusta ao que a sua equipe já domina.

Conte em que ponto está o seu órgão e o que o controle interno vem apontando. A proposta volta com carga horária, formato e valor para empenho.

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Formação de interesse

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