Retenções tributárias no setor público

IRRF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, previdenciária e ISS na liquidação da despesa, já com o que muda na Reforma Tributária.

IN RFB 1.234/12
Lei 9.430/96
LC 116/03
EFD-Reinf
LC 214/25

Carga horária: 20 horas
Modalidade: Presencial e online
Certificação: Certificado reconhecido
Pagamento: Nota de empenho

Ementa

Análise das retenções de IRRF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuições previdenciárias e ISS. Hipóteses de incidência, não incidência, dispensa, isenção, imunidade e alíquotas diferenciadas. Base de cálculo, momento da retenção, códigos de receita, prazos de recolhimento, documentação fiscal e obrigações acessórias. Escrituração na EFD-Reinf, integração com a DCTFWeb, retificação e conciliação entre os sistemas fiscais, financeiros e contábeis. Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre as retenções, os contratos administrativos e os procedimentos de liquidação e pagamento.

Objetivo geral

Capacitar os participantes para identificar, calcular, registrar, recolher, declarar, conciliar e controlar os tributos retidos nos pagamentos da Administração Pública, observando a natureza do serviço, o regime tributário do fornecedor, a legislação aplicável e as mudanças da Reforma Tributária do Consumo.

Conteúdo programático

Fundamentos jurídicos e responsabilidade tributária

Sistema Tributário Nacional e espécies tributárias
Obrigação tributária principal e acessória
Responsabilidade da fonte pagadora
Retenção como antecipação ou forma definitiva de recolhimento
Regimes tributários dos fornecedores: lucro real, presumido, arbitrado e Simples Nacional
MEI, cooperativas, associações, fundações e entidades imunes e isentas

Retenções federais

Art. 64 da Lei nº 9.430/1996 e IN RFB nº 1.234/2012
Identificação do fato gerador e momento da retenção
Base de cálculo e alíquotas do Anexo I
Serviços profissionais, de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra
Serviços hospitalares, de engenharia e construção civil
Hipóteses de dispensa, não retenção e alíquota zero
Compensação, restituição e correção de retenções indevidas

Retenção previdenciária e ISS

Cessão de mão de obra, empreitada e colocação à disposição
Base de cálculo e alíquota geral, com hipóteses de CPRB
Deduções de materiais e equipamentos
Construção civil e matrícula no CNO
Subcontratação, compensação e responsabilidade solidária
Lista de serviços da LC nº 116/2003 e local de incidência do ISS
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Procedimentos operacionais

Análise do edital, contrato, termo de referência e proposta
Cláusulas tributárias nos contratos administrativos
Conferência da nota fiscal e da base de cálculo destacada
Liquidação da despesa nos termos da Lei nº 4.320/1964
Memória de cálculo e registro da despesa pelo valor bruto
Recolhimentos por SIAFI, DARF e documentos municipais
Conciliação entre nota fiscal, ordem bancária e contabilidade

Obrigações acessórias e EFD-Reinf

Finalidade e abrangência da EFD-Reinf
Evento R-2010 e eventos da série R-4000
Eventos R-4010 e R-4020
Integração entre EFD-Reinf e DCTFWeb e confissão dos débitos
Emissão do DARF numerado e prazos de transmissão
Retificação, reabertura e tratamento de divergências

Reforma Tributária aplicada às retenções

EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026
Substituição gradual de PIS/Pasep e Cofins pela CBS e de ICMS e ISS pelo IBS
Modelo de IVA dual e princípio do destino
Responsabilidade tributária do adquirente público
Pagamento segregado e recolhimento na liquidação financeira
Destaque de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos
Risco de retenção em duplicidade durante a transição

Para quem é

Servidores e empregados públicos das áreas de contabilidade, finanças, orçamento, tesouraria, compras, licitações, contratos, fiscalização contratual, convênios, patrimônio, auditoria, controle interno e tecnologia da informação, além de ordenadores de despesas e agentes responsáveis pela liquidação e pelo pagamento.

Quem ministra

Tiago de Moura

Currículo completo

Contador, graduado em Ciências Contábeis pela Estácio de Sá e em Administração pela UNICV. Especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal e em Administração Pública, mestre em Administração Pública pela UTFPR e doutorando em Contabilidade pela UnB. Coordenador nacional do Comitê de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do ICBR e membro da Comissão do Contador Público do CRC PR. Foi diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade e contador geral da UTFPR. Registrado no CRC MG 119138/O-1 T-PR e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, CNPC 7361.

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As turmas são fechadas, então o programa se ajusta ao que a sua equipe já domina.

Conte em que ponto está o seu órgão e o que o controle interno vem apontando. A proposta volta com carga horária, formato e valor para empenho.

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