Decreto 9.373/2018

Alienação e outras formas de desfazimento de bens da União

Define as classificações de bem inservível na esfera federal e as formas de desfazimento admitidas, incluindo doação, permuta, cessão e destinação de resíduos.

Órgão emissor: Presidência da República
Vigência desde: 11 de maio de 2018
Tipo: Decreto
Situação: Vigente

É a norma que dá nome técnico ao que a equipe costuma chamar genericamente de sucata.

As classificações

Ocioso: bem em condições de uso que não está sendo utilizado.
Recuperável: a recuperação é viável e economicamente justificada.
Antieconômico: a manutenção é onerosa ou o rendimento é precário.
Irrecuperável: não pode mais ser utilizado para a finalidade original.

Por que a classificação importa

Cada classificação abre caminhos diferentes de desfazimento. Registrar a categoria errada leva o processo para um rito que não é o dele, e a correção custa meses.