Instrução normativa Conjunta MP/CGU 01/2016

Controles internos, gestão de riscos e governança no Executivo federal

Estabelece a obrigação de estruturar controles internos e gestão de riscos. Aplicada ao patrimônio, é o que sustenta política de inventário e segregação de funções.

Órgão emissor: Ministério do Planejamento e Controladoria-Geral da União
Vigência desde: 10 de maio de 2016
Tipo: Instrução normativa
Situação: Vigente

Norma que raramente é citada em discussão de patrimônio e que responde bem à pergunta sobre por que certos controles precisam existir.

O que ela pede

Identificar e avaliar riscos dos processos, inclusive os de guarda de bens.
Estruturar controles proporcionais ao risco identificado.
Separar funções, para que quem registra não seja quem guarda e confere.

Aplicação prática no patrimônio

É o fundamento normativo para exigir que a contagem do inventário não seja feita pelo mesmo servidor que mantém a carga. Não é excesso de zelo: é controle exigido.