Instrução normativa 205/1988
Normas de utilização, movimentação e controle de material permanente
A instrução que ainda estrutura a rotina de almoxarifado e patrimônio na administração federal: recebimento, carga, movimentação, inventário e responsabilidade.
- Órgão emissor
- SEDAP - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República
- Vigência desde
- 19 de abril de 1988
- Tipo
- Instrução normativa
- Situação
- Vigente
É a norma mais antiga que continua guiando o dia a dia do patrimônio federal. Boa parte dos procedimentos que os órgãos executam por costume está escrita aqui.
O que ela organiza
O recebimento e a aceitação do material, com quem responde por cada etapa.
A carga patrimonial e o termo de responsabilidade do detentor.
A movimentação entre unidades e a obrigação de registro.
O inventário anual e os tipos de inventário existentes.
Por que ela ainda importa
Mesmo com a evolução das normas contábeis e dos sistemas, a IN 205 continua sendo a referência procedimental citada em auditoria quando se discute guarda e responsabilidade por bem público.
Ler a IN 205 antes de escrever manual interno evita reinventar procedimento que já é norma.