Legislação
As normas que regem a gestão patrimonial pública, em texto completo. Norma revogada continua aqui, marcada como revogada, porque quem procura precisa saber que ela caiu.
Instrução normativa Conjunta MP/CGU 01/2016
VigenteControles internos, gestão de riscos e governança no Executivo federal
Ministério do Planejamento e Controladoria-Geral da União · vigência: 10/05/2016
Instrução normativa 205/1988
VigenteNormas de utilização, movimentação e controle de material permanente
SEDAP - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República · vigência: 19/04/1988