Regularização de imóveis públicos: o dossiê que falta
Boa parte dos imóveis de órgão público não tem matrícula atualizada. Sem o dossiê documental, nenhuma decisão sobre o bem se sustenta.
É comum encontrar imóvel ocupado há décadas por um órgão, com prédio construído e em uso, sem que a matrícula reflita nada disso. O bem existe na realidade e não existe no registro.
O dossiê mínimo
Certidão de matrícula atualizada, com o histórico da cadeia dominial.
Documento de origem: doação, desapropriação, permuta ou aquisição.
Levantamento topográfico compatível com a descrição registrada.
Averbação da construção, quando houver edificação não registrada.
Por que isso trava tudo
Sem matrícula coerente, não se avalia com segurança, não se aliena, não se dá em garantia e não se registra o valor correto no patrimônio. A pendência registral vira pendência contábil.
O trabalho é lento e quase sempre externo ao órgão, o que torna o começo cedo mais importante do que a velocidade.